Contratante: TASGA RENOVABLE S.L.(Espanha)

Este projeto teve como objetivo levantar, sistematizar e analisar informações sobre o marco regulatório e de incentivos do Brasil que é aplicável à geração eólica, incluindo os documentos normativos para a realização do primeiro leilão exclusivo com esta fonte de energia, realizado em dezembro de 2009. Foi elaborado com base em diplomas legais (Leis, Decretos e Regulamentos e Portarias), além de documentos de domínio público (estudos, artigos, etc.) que tratam deste tema, incluindo uma análise dos documentos legais que normatizaram a realização do referido leilão e como estão inseridos na regulação setorial. Ao final apresenta uma discussão dos aspectos mais questionados pelos agentes setoriais com relação às condições e critério governamentais que foram fixados para a realização do primeiro leilão.

Equipe:

Osvaldo Livio Soliano Pereira

Maria das Graças Pimentel de Figueiredo

Concluído 2009

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