Contratante:INSTITUTO ECO-ENGENHO de Tecnologia Aplicada ao Desenvolvimento Sustentável (PROGRAMA PROJETO ESTAL/MME, contrato/processo Nº 48000.001246/2009-91)

A equipe CBEM elaborou parte deste estudo, respondendo pelo levantamento e análise da legislação, normas e regulamentações em vigor no Brasil relacionadas com: aspectos ambientais da disposição de resíduos animais; geração e comercialização de energia elétrica obtida a partir destes resíduos; e créditos de carbono advindos das emissões evitadas de metano e do uso do biogás para geração de energia.

No Brasil, a utilização de biomassa de origem vegetal ou animal para geração de energia elétrica dispõe de alguns incentivos que não são exclusivos da biomassa, mas se aplicam a projetos que usam outras fontes renováveis de energia, como a solar, eólica e a hidroeletricidade, e não renováveis, como a geração com gás natural e eficientização de plantas de geração com combustíveis fósseis, além de linhas de transmissão e distribuição que integrem sistemas isolados.

Como existem incentivos distintos e comuns, de acordo com a vinculação dos projetos de geração ao sistema elétrico brasileiro, isto é, plantas supridoras do Sistema Interligado Nacional (SIN) ou dos Sistemas Isolados (SI), a descrição e análise dessa regulamentação foi feita em função dessa vinculação, além da regulamentação que contempla os dois sistemas.

Relatou-se ainda a situação de projetos de lei que estabelecem incentivos para uso de fontes de energia renováveis e a experiência de dois projetos pioneiros de aproveitamento de resíduos animais no Brasil já em funcionamento, um no Paraná e outro em Santa Catarina.

Equipe:

Osvaldo Livio Soliano Pereira

Maria das Graças Pimentel de Figueiredo

Ricardo Alexandre Freitas de Oliveira

Concluído 2009/2010

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