Contratante: Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia/ICLEI

Concluído em 2010 o Primeiro Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa do Estado da Bahia para os Setores Energia e Industrial e Uso de Produtos foi elaborado por iniciativa do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), com apoio financeiro do ICLEI/Governo Britânico, e constitui um dos instrumentos da Política sobre Mudança do Clima no Estado, conforme consta da Lei nº 12.050 de 7 de janeiro de 2011.

A elaboração de inventários estaduais tem caráter voluntário, uma vez que os Estados da Federação não estão obrigados a realizá-los. Todavia, um número crescente de estados vem fazendo, comprometidos com políticas públicas de desenvolvimento sustentável. Para a Bahia constitui um passo importante para os desdobramentos do Plano Estadual de Mudanças Climáticas, considerando que suas informações servirão de base para a formulação de políticas públicas que possibilitem, além das ações de mitigação, ações de longo prazo, tendo em vista avaliar a vulnerabilidade dos ecossistemas e biomas estaduais e promover ações de adaptação à inevitabilidade de alguns impactos, ações estas que irão requerer iniciativas com muito tempo de antecedência.

Inventários estaduais também contribuem para melhorar as informações do Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases do Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal cuja realização periódica faz parte da Comunicação Nacional à Convenção Quadro da ONU sobre Mudanças do Clima (CQNUMC), da qual o Brasil é signatário, e é obrigatória.

A elaboração do Primeiro Inventário de Gases do Efeito Estufa do Estado da Bahia tem como base o Guia IPCC 2006 para Inventários Nacionais de GEE (2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gás Inventories) e está restrita aos Setores Energia e Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU).

No Setor Energia, cobriu-se o período de 1990 a 2008, baseado em dados do Balanço Energético do Estado da Bahia.Para estimar as emissões das fontes fósseis foi empregada a metodologia bottom up que permite calcular as emissões de GEE por tipo de combustível e por setor de atividades e contabiliza as emissões fugitivas que ocorrem no setor energético decorrentes da extração do carvão vegetal e da extração e transporte petróleo e do gás natural, por venting e flaring, e o carbono estocado na produção de produtos não energéticos.

Os GEE cujas emissões e remoções antrópicas estão sendo estimadas no presente Inventário são o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), os hidrofluorcarbonos (HFC), os perfluorcarbonos (PFC) e o hexafluoreto de enxofre (SF6). Como determina a Convenção do Clima, o Inventário deve incluir apenas as emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa (GEE). Não inclui, portanto, os gases clorofluorcarbonos (CFC) e os hidroclorofluorcarbonos (HCFC), cujas emissões são controladas pelo Protocolo de Montreal.Também não são apresentadas nesse artigo as emissões de CO2 associadas à parcela não renovável das biomassas que são incluídas no setor Mudança do Uso da Terra e Florestas.

Para o Setor Industrial são estimadas as emissões antrópicas resultantes dos processos produtivos de três subsetores industriais da Bahia, as quais não são resultado da queima de combustíveis, uma vez que estas são computadas no Setor Energia: a) indústria de produtos minerais não metálicos (cimento, cal, magnésio não metalúrgico); b) indústria metalúrgica (ferro e aço, de ferroligas e de alumínio primário) e c) indústria química (amônia, ácido nítrico, caprolactama, metanol, etileno, óxido de etileno, acrilonitrila e EDC/MVC e acrilonitrila).

Os dados de produção física foram levantados diretamente junto às empresas, mediante pesquisa direta da equipe técnica, com a colaboração da SEMA, junto a um universo de 32 plantas industriais. Foram solicitados dados para o período 1998 a 2008. Informações adicionais sob processos e tecnologias foram obtidas junto às empresas e documentos públicos.


Osvaldo Lívio Soliano Pereira

Maria das Graças Pimentel de Figueiredo

Tereza Virgínia Mousinho Reis

Edgard Bacic de Carvalho

Adriana Sampaio Diniz (SEMA)

Clélia Maria Vasconcelos de Souza(SEMA)

Maria Eduarda Duarte (SEMA)

Concluído 2009/2010

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